Informação legal
Termos e condições de utilização
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Estes termos descrevem as condições de utilização do Chave do Dia, disponível em chavedodia.pt. Para questões sobre o site, pedidos relacionados com conteúdos ou comunicação de erros, contacta info@chavedodia.pt.
A entidade responsável pelo site é Rules Scape, NIF 518815617, com contacto em info@chavedodia.pt.
1. O que é o Chave do Dia
O Chave do Dia é um site informativo independente, dedicado à consulta de resultados, arquivos de sorteios, estatísticas e conteúdos explicativos sobre jogos disponíveis em Portugal. Não representa nem está associado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou aos Jogos Santa Casa.
O site não recebe apostas, não vende boletins, não abre contas de jogador, não recebe depósitos e não paga prémios. A consulta dos conteúdos e a utilização das ferramentas disponíveis são gratuitas, sem prejuízo dos custos de acesso à internet do utilizador.
2. Resultados, datas e informação publicada
Procuramos apresentar informação correta e atualizada. Podem, contudo, ocorrer atrasos de atualização, falhas nas fontes, erros de transcrição ou indisponibilidade temporária. A data de cada sorteio permite distinguir um resultado anterior de um resultado do dia. Uma indicação de sorteio a decorrer não significa que o resultado já esteja confirmado.
As datas e os horários de próximos sorteios, os montantes de prémios e os restantes dados informativos podem ser alterados pela entidade organizadora. Sempre que exista uma divergência, prevalecem os resultados, regulamentos e condições publicados nos canais oficiais dos Jogos Santa Casa.
Antes de reclamar um prémio, confirma o talão e as condições aplicáveis junto da entidade organizadora ou de um mediador autorizado. A informação apresentada neste site não constitui prova de aposta, de participação ou de direito a prémio.
3. Verificador de chaves e estatísticas
O verificador compara os números introduzidos pelo utilizador com os resultados disponíveis no site. A sua utilidade depende da seleção correta do jogo, do sorteio e dos números. A indicação de acertos ou de um possível prémio é informativa e não substitui a validação oficial do talão.
As estatísticas, curiosidades, frequências e combinações históricas descrevem sorteios anteriores. Não preveem resultados futuros, não constituem recomendações de aposta e não garantem qualquer ganho. Uma combinação ter saído anteriormente não a torna mais provável num sorteio futuro.
4. Idade e jogo responsável
Os conteúdos sobre participação em jogos destinam-se a pessoas com 18 ou mais anos. O jogo deve ser encarado como uma atividade de lazer, com limites de tempo e de dinheiro, e nunca como uma forma de rendimento ou de resolver dificuldades financeiras.
Se o jogo estiver a causar preocupação, procura apoio. A Linha 1414 do ICAD disponibiliza aconselhamento, informação e encaminhamento anónimos, gratuitos e confidenciais. Consulta a página do ICAD para conhecer os contactos e horários atuais.
5. Utilização adequada
O site deve ser utilizado de forma lícita e sem prejudicar outras pessoas ou o seu funcionamento. Não é permitida a introdução de código malicioso, a tentativa de acesso a áreas protegidas, a manipulação dos resultados apresentados ou a realização de pedidos automatizados que perturbem a disponibilidade do serviço.
A partilha de ligações para as nossas páginas é permitida. Qualquer reutilização de conteúdos deve respeitar os direitos aplicáveis e não pode sugerir uma associação oficial ao Chave do Dia ou às entidades organizadoras dos jogos que não exista.
6. Conteúdos e marcas
Os textos originais, a identidade visual e os restantes elementos criados para o Chave do Dia estão protegidos nos termos legalmente aplicáveis. A reprodução ou utilização que exceda os usos permitidos por lei depende de autorização dos respetivos titulares.
As marcas, os nomes dos jogos e os conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares. A sua referência tem finalidade informativa. Estes termos não atribuem ao Chave do Dia direitos exclusivos sobre factos, números sorteados ou outros dados que não sejam suscetíveis de proteção.
7. Publicidade e ligações externas
O site pode apresentar publicidade, identificada como tal. A presença de um anúncio não altera os resultados dos sorteios nem constitui uma garantia sobre os produtos ou serviços anunciados.
As ligações externas conduzem a sites geridos por terceiros, sujeitos às suas próprias condições e políticas de privacidade. O Chave do Dia não controla esses sites. Antes de fornecer dados ou contratar um serviço, consulta a informação disponibilizada pelo respetivo responsável.
8. Privacidade e cookies
Consulta a Política de privacidade e a Política de cookies para conhecer o tratamento de dados e o armazenamento de preferências associado ao site. A utilização do site não substitui o consentimento específico sempre que este seja exigido para cookies ou outros tratamentos.
Ao contactar-nos por email, envia apenas a informação necessária ao pedido. Não envies dados de pagamento, palavras-passe ou documentos pessoais desnecessários.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Podemos realizar manutenção, corrigir erros ou alterar funcionalidades para melhorar o serviço. Não é possível garantir acesso contínuo, ausência de falhas ou atualização imediata de todos os conteúdos.
Os conteúdos não constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico. As decisões de participação em jogos cabem ao utilizador, que deve confirmar as condições nas fontes oficiais. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem restringe os direitos imperativos dos utilizadores.
10. Alterações, lei aplicável e contacto
Quando estes termos forem alterados, será publicada nesta página a versão atualizada com a respetiva data. As alterações produzem efeitos para o futuro e não prejudicam direitos já constituídos.
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo de outras normas imperativas de proteção do utilizador que sejam aplicáveis. Qualquer litígio será apreciado pelas entidades competentes nos termos da lei.
Para esclarecer dúvidas ou comunicar uma incorreção, escreve para info@chavedodia.pt, com a ligação da página e uma descrição do assunto. Os pedidos relativos à validação de apostas ou ao pagamento de prémios devem ser dirigidos à entidade organizadora do jogo.